O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram, nesta quarta-feira, 15, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que realizem a regularização fundiária da área indígena Valparaíso.
A terra fica localizada no município de Boca do Acre, a 1.028 Km de Manaus.
A área é tradicionalmente ocupada pelo povo indígena Apurinã e possui aproximadamente 27 mil hectares.
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Segundo a recomendação, a omissão governamental vem gerando insegurança e ilícitos constantes nas terras indígenas.
É recomendado ainda que os órgãos apresentem as medidas e articulações adotadas para a cessação dos ilícitos em andamento na Gleba Bom Lugar, área inclusa no território indígena Valparaíso, com a apresentação dos eventuais comprovantes respectivos.
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