Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppO Ministério do Meio Ambiente criou o Programa Rios + Limpos nesta sexta-feira, 17, como o último eixo da Agenda Ambiental Urbana. A Portaria 439/21 foi publicada no Diário Oficial da União.
A partir da disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e efluentes em uma plataforma digital, o objetivo do programa é contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico em todo o país.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, que lançou a iniciativa ontem no Mato Grosso, esse sistema vai oferecer mais transparência para os usuários e gerar incentivo a melhorias operacionais, além de aprimorar a orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho.
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Esse projeto permitirá ações de limpeza dos rios, incentivo a limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais, além da implementação de tratamento descentralizado de afluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais, bem como projetos que visem o reuso de efluentes no país.
Ainda segundo o MMA, a plataforma para informatização dos dados de saneamento, inserida entre as ações do Marco Legal do Saneamento Básico, permitirá uma regulação mais robusta e fiscalização mais ágil e, com isso, melhores serviços prestados aos cidadãos.
O novo Marco do Saneamento prevê atração de investimentos de R$ 700 bilhões e geração de mais de 700 mil postos de trabalho.
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