Em relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi acusado de ter cometido dez crimes ao decorrer da pandemia apontados pelo relator do trabalho, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Também foi retirada a acusação de homicídio, explicou o relator, após uma última reunião entre senadores antes da apresentação do texto final.
____________________________
RELACIONADAS
+ Veja a lista com os 68 indiciados na CPI da Pandemia
+ CPI da Covid: Relatório final expõe na capa luto por vítimas na pandemia
________________________________
“Aproveitamos para agravar [a acusação] e qualificá-la ainda mais para crimes contra a humanidade, com pena de até 30 anos”, disse Renan.
Segundo o senador, Bolsonaro teria agido contra o Estatuto de Roma, que é o crime contra a humanidade, como consta no relatório, nos casos do colapso do oxigênio em Manaus, nas investigações envolvendo a operadora Prevent Senior e nas apurações de crimes contra povos indígenas.
Os 10 crimes atribuídos a Bolsonaro pela Comissão Parlamentar de Inquérito
1) Epidemia com resultado morte (art. 267 do Código Penal, § 1º)
“Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”.
Pena: de dez a quinze anos de reclusão, com aplicação em dobro pela causa morte.
2) Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal)
“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Pena: de um mês a um ano de prisão e multa.
3) Charlatanismo (art. 283 do Código Penal)
“Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”.
Pena: três meses a um ano de detenção e multa.
4) Incitação ao crime (art. 286 do Código Penal)
“Incitar, publicamente, a prática de crime”.
Pena: três a seis meses de detenção ou multa.
5) Falsificação de documento particular (art. 298 do Código Penal)
“Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro”.
Pena: de um a cinco anos de detenção e multa.
6) Emprego irregular de verbas públicas (art. 315 do Código Penal)
“Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei”.
Pena – de um a três meses de detenção ou multa.
7) Prevaricação (art. 319 do Código Penal)
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Pena: três meses a um ano de detenção e multa.
8) Crimes de responsabilidade
Previstos na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, os crimes de responsabilidade “são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.”
O relatório final da CPI acusa Bolsonaro de ter infringido os arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
Crimes contra a humanidade
9) Violação de direito social
10) Incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo
O Tratado de Roma estabeleceu a criação de um Tribunal Penal Internacional que pudesse julgar a ocorrência de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.