Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar o aumento de 5% nos salários dos servidores públicos federais, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada no Senado, a inclusão do reajuste salarial desses profissionais está sem apoio no Congresso Nacional, nem na base governista.
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Com a aprovação da PEC, o Palácio do Planalto quer garantir o benefício de R$ 400 a 17 milhões de famílias de baixa renda já em dezembro.
Mas para garantir que o benefício seja pago, uma das alternativas é dividir o texto em dois, aprovando o texto-base e devolver à Câmara eventuais modificações.
Porém, em discussão no Congresso, a inclusão do reajuste não está prevista no Orçamento de R$ 90 bilhões em 2022.
Senadores aceitam discutir a ideia de forma independente à PEC, graças a uma alteração na forma de cálculo do teto de gastos e ao calote no pagamento da maior parte dos precatórios, que deveriam ser pagos no ano que vem e ficarão para 2023: cerca de R$ 50 bilhões.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também relator da proposta, costura com outros senadores um acordo. A ideia é tentar chegar a um texto que evite o chamado calote nas dívidas da União com pessoas, empresas, municípios e estados e respeite o teto de gastos. Transformar o Auxílio Brasil em programa permanente é outra demanda. Mas incluir reajuste ao funcionalismo está fora de cogitação porque afetaria os recursos previstos para emendas parlamentares.
Para o diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, um corte de gastos garantiria os recursos para o programa social, com redução das emendas parlamentares. Mas o reajuste dos servidores continuaria fora das contas.
Ao site Mais Brasil News, Salto disse que a PEC dos Precatórios é uma das piores peças legislativas produzidas nos últimos anos.
“A motivação é aumentar gastos como o reajuste salarial que já está sendo cogitado que custaria pelas contas da IFI a cada 1% de reajuste nos salários de 3 a 4 bilhões de reais. Quer dizer se você der 5% de reajuste para recompor uma parte da inflação isso custaria de R$ 15 bi a R$ 20 bilhões. Só para a gente comparar, o orçamento anual do Bolsa Família é de R$ 34 bi a R$ 35 bilhões”, calcula o especialista em contas públicas.
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