A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 6, o projeto de lei que cria o cadastro nacional que vai reunir pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia.

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De acordo com o projeto, o cadastro terá informações com fotos dos condenados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Entre os crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

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A matéria é de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tem caráter conclusivo, uma vez aprovada, não vai a plenário.

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