A pedido do MP-RS, STF suspende habeas corpus dos quatros condenados pelo incêndio da boate Kiss

Jefter Guerra

3 anos atrás

Nesta terça-feira, 14, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux aceitou o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que pedia a suspensão do habeas corpus preventivo dos quatro réus condenados pelo incêndio da boate Kiss. A casa de show pegou fogo em 2013 levando à morte de 242 pessoas em Santa Maria, no RS.

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A decisão, que deu liberdade por meio de habeas corpus aos envolvidos no incêndio, aconteceu em um julgamento que se encerrou na última sexta-feira,10.

Com a decisão, poderão ser presos: o dono da Boate Kiss, Elissandro Spohr; o outro sócio da boate, Mauro Hoffman; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o assistente de palco Luciano Bonilha Leão.

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As considerações do ministro:

Em um dos trechos da decisão do ministro Fux, ele considerou que “a decisão impugnada do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul causa grave lesão à ordem pública ao desconsiderar, sem qualquer justificativa idônea, os precedentes do Supremo Tribunal Federal e a dicção legal”.

O ministro concluiu que “ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo Tribunal do Júri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.

Decisão final

Conforme o TJ-RS, o 2°Juizado da 1ª Vara do Júri deve ser comunicado para que sejam expedidos os mandados de prisão. O julgamento do mérito segue mantido, mas a decisão do tribunal superior prevalece, afirma o Tribunal.

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