O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) acionou a Justiça, nesta quarta-feira, 15, ação civil pública pedindo que a União pague indenização para famílias e vítimas da Covid-19.
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A ação pede indenização por danos morais e materiais e diz que a União agiu de forma “omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais”.
O órgão pede que as famílias dos mortos pela covid-19 sejam indenizadas em, pelo menos, R$ 100 mil, e as famílias de sobreviventes com sequelas graves/persistentes, em R$ 50 mil.
A ação civil também pede que R$ 1 bilhão seja revertido ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, como forma de reparação do dano moral coletivo.
O valor da ação, que também apresenta pedido de tutela de urgência, foi estimado em R$ 62,5 bilhões.
O órgão solicita também a declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas, além da responsabilização da União pelos atos praticados, dolosa e culposamente, por diversos agentes públicos federais, na condução da pandemia do coronavírus.
O documento é assinado por cinco procuradores da República.
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