Receba notícias do Portal Norte diretamente no seu WhatsAppNesta sexta-feira, 17, o ministro André Mendonça foi sorteado como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O presidente foi denunciado pelas praticas de prevaricação e advocacia administrativa.
A notícia-crime foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) após Bolsonaro afirmar que mandou “ripar” servidores do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que paralisaram uma obra do empresário bolsonarista Luciano Hang.
Entenda as denúncias
Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública.
Advocacia administrativa é quem patrocina ou “apadrinha”, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público.
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Uma outra ação com o mesmo tema, protocolada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), também foi distribuída ao gabinete de Mendonça “por prevenção” – isso significa que as duas ações vão tramitar juntas.
Vale lembrar, que Mendonça tomou posse nesta quinta-feira, 16, como ministro do Supremo indicado por Bolsonaro.
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