Sob relatoria do ministro Nunes Marques, STF acumula ações dos partidos Verde e Rede contra autorizações de garimpos na Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na quarta-feira, 22, uma nova ação contra atos do poder público que autorizam atividades de garimpo em uma área da Amazônia conhecida como “Cabeça do Cachorro”, em São Gabriel da Cachoeira, a 852 Km de Manaus.

Naquela região, há grande concentração de terras indígenas e unidades de conservação.

– Envie esta notícia no seu Whatsapp

– Envie esta notícia no seu Telegram

Ajuizada pelo Partido Verde (PV), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede a suspensão liminar dos atos de assentimento prévio para a extração de ouro.

Esses atos foram expedidos pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, na condição de secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN).

O Partido Verde alega que não cabe ao chefe do GSI, na condição de Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional, autorizar a exploração de minério em terras indígenas. Acrescenta que as comunidades afetadas não foram ouvidas nos termos do artigo 231, parágrafo 3º da Constituição Federal.

_________________________________

RELACIONADAS

+ STF estende até janeiro prazo para União se manifestar sobre vacinação de crianças

+ Ação do MNDH quer impedimento de Mendonça em julgamento no STF

+ Governo tem 48h para se manifestar sobre vacinação de crianças, determina STF

__________________________________

O PV sustenta que os atos que permitem a instalação de garimpos de ouro na região resultarão em danos irreparáveis ao meio ambiente e imensuráveis à saúde das comunidades indígenas e ribeirinhas locais, por causa da contaminação do solo e das águas por mercúrio, utilizado na atividade garimpeira.

Esta é a segunda ADPF com o mesmo objeto recebida pelo STF.

A primeira delas (ADPF 921) foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.

As duas ações estão sob relatoria do ministro Nunes Marques.

_______________________

ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS

VÍDEO: em Beruri, no AM, intolerância religiosa destrói imagens de santos e deixa rastro de destruição na capela de São Pedro