O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, deverá ser implantada no país, até 31 de janeiro de 2023. 

A Medida provisória que institui o Serp foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 28.

– Envie esta notícia no seu Whatsapp

– Envie esta notícia no seu Telegram

A plataforma digital pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, incluindo informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas.

De acordo com o texto, elaborado pelo governo federal, os próprios cartórios deverão custear o sistema.

Por ser uma medida provisória, sua vigência é imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

O prazo, no entanto, só começa a contar após o recesso do Poder Legislativo, que retomará as atividades em fevereiro. 

 __________________________________

RELACIONADAS

+ Cartórios de Amazonas fecham nos feriados do final de ano

+ No Amazonas, cartórios de notas passam a reconhecer firma por autenticidade de forma digital

+ No AM, casamentos em cartórios aumentam 25% durante os dez primeiros meses de 2021

______________________________________

Serviços

A ideia é que o Serp permita que usuários de serviços de cartórios acessem diretamente a plataforma para solicitação de uma série de serviços ou checagem de informações sobre registros, como bens móveis e imóveis, emissão de certidões, entre outros.

A busca por essas informações poderá ser feita por meio dos número de matrículas de imóveis e outros registros, além de CPF e CNPJ.

Pela medida provisória (MP), os padrões e requisitos técnicos e jurídicos de documentos, além de funcionalidades da plataforma e seu cronograma de implementação, serão definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Redução

Segundo o governo, o sistema permitirá a redução dos prazos máximos para diversos serviços dos cartórios de registros. As certidões eletrônicas de inteiro teor da matrícula de um imóvel, por exemplo, serão emitidas em até quatro horas.

Os prazos de registro das escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais, de requerimentos de averbação de construção e de cancelamento de garantias, entre outros serviços, poderão ser reduzidos de 30 dias corridos para cinco dias úteis.

_____________________________

ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS