Foi marcado para 8 de junho o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que questiona um dos artigos do Código de Processo Penal (CPP). 

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O artigo a ser julgado é sobre a prisão especial aos portadores de diploma de ensino superior.

A ação foi apresentada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, que pede que o STF analise o fim da prisão especial para quem tem curso superior.

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Na ação, Janot afirma que o dispositivo reafirma a desigualdade e viola os princípios da dignidade do ser humano, da dignidade humana e da isonomia.

O Código Penal classifica as pessoas em dois grupos, priorizando as que, por causa do grau de instrução, teriam o direito de não se misturar com presos comuns.

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