O Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19 da Associação Médica Brasileira (AMB) pediu nesta segunda-feira, 24, a anulação de uma portaria assinada pelo governo federal, através do Ministério da Saúde. 

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Em nota de repúdio, o comitê rejeitou a portaria que dá diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre o chamado “kit Covid”.

A Conitec se manifestou contra o uso de medicamentos do kit, como a hidroxicloroquina, para tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com Covid-19.

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Rejeição

Na última sexta, 21, uma portaria assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto, recusou a incorporação de diretrizes aprovadas pela Conitec. 

Entre as medidas sugeridas pela comissão estavam a não utilização de remédios como a cloroquina, a azitromicina, a ivermectina e outros medicamentos sem eficácia para tratar a doença.

Como fundamento para a decisão, o Ministério da Saúde apresentou uma nota técnica na qual afirmava que vacinas não têm demonstração de segurança e efetividade.

O entendimento é contrário ao adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e de agências reguladoras do setor, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Na conclusão, o secretário ainda lista como motivos para a rejeição o “possível viés de seleção de estudos e diretrizes previamente tecidas por outras instituições”.

Veja a nota: 

“Em uma tabela desastrosa tenta induzir erroneamente o entendimento que Hidroxicloroquina/Cloroquina (HCQ/CQC) tem comprovação de eficácia e é segura, e incrivelmente desacredita as vacinas contra Covid rotulando como sem efetividade e com dúvidas sobre a segurança”, diz o texto da nota.

“Ao contrário do que diz a portaria da SCTIE/MS, no atual momento em janeiro de 2022 não há mais debate ou dúvidas científicas sobre a não eficácia de Hidroxicloroquina/Cloroquina (HCQ/CQC) e Ivermectina entre outras drogas em termos de benefícios clínicos à pacientes com Covid-19”, ressalta a nota, acrescentando que “nenhuma sociedade médica brasileira ou instituição pública nacional ou internacional” recomenda o uso das medicações do chamado “kit Covid”.

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