‘Deixar de vacinar uma criança pode levar os pais a serem acusados de negligência’, diz ECA

Após 13 dias do início da vacinação de crianças contra a Covid-19 em Manaus, apenas 16 mil receberam o imunizante.

Na capital, é esperado que 260 mil crianças, de 5 a 11 anos, sejam imunizadas contra a doença. No entanto, até esta terça-feira, 1º, apenas 6,15% desse público foi vacinado.

– Envie esta notícia no seu Whatsapp

– Envie esta notícia no seu Telegram

De acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), uma criança toma cerca de 22 vacinas até os dois anos de idade.

No Estado, 77.683 crianças nessa faixa já concluíram a vacinação de rotina ofertada pelo Ministério da Saúde.

Em Manaus, o número chega a 44.683 crianças que se vacinaram ao longo de 2021. 

Atualmente, vacinas como a BCG (que previne a tuberculose), tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola) e contra a febre amarela são obrigatórias.

________________________________________

RELACIONADAS

+  Pais que não vacinarem seus filhos podem perder a guarda, diz juiz da Infância e Juventude em Rio Preto

+  Vacinação de crianças a partir de 6 anos sem comorbidades inicia nesta quinta, em Manaus

+  VÍDEO: em Manaus, vacinação contra covid-19 para crianças de 11 anos é ampliada

________________________________________

Conforme o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), desde 1990 é “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

O texto diz ainda que a falta de vacinação nas crianças “pode levar pais a serem acusados de negligência (o que em último caso pode levar à perda de guarda da criança) e, caso a ausência de vacinação leve à morte, podem responder por homicídio doloso (quando se tem intenção ou se assume o risco pela morte).

Ainda conforme o ECA, os pais podem ser responsabilizados pelo artigo 132 do Código Penal.

“Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, com detenção, de três meses a um ano. Em caso de morte ou de lesão corporal os pais podem responder pela modalidade culposa de tais crimes podendo ser aplicado ou não o perdão judicial a depender do caso concreto, conforme força normativa do ECA.

________________________________________

ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS