Nesta quarta-feira, 9, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou com restrições a compra das redes móveis da Oi pelas operadoras de telefonia Tim, Vivo e Claro por R$ 16,5 bilhões.
Três dos seis conselheiros votaram pela reprovação do negócio, que só foi aprovado devido ao voto de minerva do presidente do órgão, Alexandre Cordeiro de Macedo.
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O valor a ser pago será dividido entre as três empresas. A Tim desembolsará R$ 7,3 bilhões, a Vivo pagará R$ 5,5 bilhões, e a Claro, R$ 3,7 bilhões.
Na semana passada, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já tinha aprovado a venda da Oi com restrições para as três concorrentes.
Apesar de autorizar a operação, os conselheiros sugeriram alterações nos ‘remédios’, as medidas compensatórias propostas para evitar a concentração de mercado, que constavam do acordo protocolado na terça-feira.
As sugestões foram feitas pela conselheira Lenisa Rodrigues Prado, que impôs que seja garantida a exeução dos compromissos que constam no acordo de controle de concentração antes do fechamento da operação.
Ela também observou que, como não houve a definição de critérios de precificação, devem ser adotados os referenciais descritos na regulamentação da Anatel.
O negócio de R$ 16,5 bilhões foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no fim de janeiro e causou preocupações no Cade por conta da possibilidade de concentração do mercado de telecomunicações.
As três empresas compradoras hoje têm 80% do mercado e a Oi tem outros 16%. Pela operação, Claro, Tim e Vivo dividiriam entre si e por região (DDD) os 41 milhões de clientes da tele sediada no Rio, concentrando quase 100% do mercado. Daí as preocupações do Cade para minimizar os dados à concorrência.
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