A PEC do IPTU Verde deve ser analisada nesta terça-feira, 15, no Senado.

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A Proposta de Emenda à Constituição 13/2019 (PEC) é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A PEC pretende estabelecer critérios ambientais para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A discussão sobre a pauta será às 16h na primeira reunião deliberativa do Plenário da semana.

A sessão será semipresencial, com possibilidade de participação dos senadores de forma remota.

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Entenda sobre a PEC

Conhecida como PEC do IPTU Verde, a iniciativa dá autorização para que municípios reduzam o valor do imposto para os contribuintes que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

Atualmente a Constituição Federal admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel.

O objetivo do autor da proposta é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso.

A iniciativa do chamado IPTU verde ou ecológico já vem sendo aplicada em alguns municípios, mas não conta com autorização expressa da Constituição.

A inserção do benefício na CF fará com que mais prefeituras adotem esse tipo de estímulo à conservação dos recursos naturais.

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