O presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), sancionou nesta quarta-feira, 23, uma lei que inclui punições no Código de Trânsito Brasileiro.
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A punição é para motoristas que divulgam vídeo ou imagem de crimes de trânsito ou de infrações.
Para o presidente, o ato do motorista pode colocar em risco a própria vida dele e a de terceiros.
A sanção será publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira, 24.
A nova norma prevê punição com infração gravíssima aos motoristas.
Publicações com o objetivo de denunciar atos estarão isentas.
A multa será a mesma cobrada na prática de “racha” ou competições em vias públicas e de manobras perigosas (R$ 2.934,70).
CNH
Outra multa será a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista por 12 meses.
Em caso de reincidência, no prazo de dois anos, a carteira de motorista poderá ser cassada.
Além disso, as penalidades aplicadas nas infrações cometidas poderão ser aumentadas em um terço à metade.
Se o motorista não tiver habilitação, será proibido de obtê-la pelo prazo da suspensão ou da cassação, conforme o caso.
Válido
As denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão aos órgãos de trânsito, que terão até 12 meses após a divulgação do conteúdo para apurar o caso.
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