Nesta quarta-feira, 24, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou a abertura de um inquérito para investigar as suspeitas de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estaria favorecendo pedidos de pastores.
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O pedido para a abertura do inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira, 23.
A base para o pedido está relacionada com um áudio que foi divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo” em que Milton Ribeiro diz que repassa verbas a municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A declaração teria sido dada durante uma reunião do ministro com prefeitos.
Segundo a procuradoria, o inquérito vai apurar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”.
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Cármen alegou, em sua decisão, que que a PGR não pode ignorar o que foi narrado nas representações que questionam a conduta do ministro.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos relatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado”, disse.
Para a ministra, tratam-se de “fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas”.
“A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”, afirmou.
Cármen Lúcia negou a realização de uma perícia no áudio de Milton Ribeiro.
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