Nesta terça-feira, 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a determinar que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) use tornozeleira eletrônica. 

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Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados. 

Na última sexta-feira, 25, o ministro já havia determinado que o deputado usasse o monitoramento eletrônico, mas a PF e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP) não conseguiram cumprir a medida. 

A decisão a favor do monitoramento de Silveira foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Ofensas 

Ao STF, a PGR argumentou que o deputado federal continuava a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e ao próprio tribunal.

A PGR afirmou que, em falas durante eventos com ampla divulgação nas redes sociais, o deputado continua a afirmar que ministros do Supremo têm “cruzado o limite” e que “apenas o chefe do Executivo pode deter isso”.

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Outro inquérito 

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas. 

A prisão se deu após ele ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Posteriormente, ele se tornou réu no mesmo processo.

A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.

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