O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou o julgamento da ação penal do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil -RJ) para o dia 20 de abril.
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O deputado é réu no Supremo por ataques à Corte e estimular atos antidemocráticos, além de ameaçar as instituições.
Silveira se tornou réu no STF em abril de 2021, após a Corte aceitar denúncia do Ministério Público para apurar atos antidemocráticos praticados pelo parlamentar.
Daniel chegou a ser preso após divulgar um vídeo ameaçando os ministros do STF, mas foi liberado com a condição de não utilizar as redes sociais e não ter contato com outros investigados.
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Tornozeleira
Nesta terça-feira, 29, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o deputado use tornozeleira eletrônica.
Silveira se fechou em seu gabinete na Câmara de Deputados e disse que não iria acatar a decisão.
Moraes, por sua vez, informou que a Polícia Federal pode entrar na Câmara, se necessário, e sem notificar a Casa.
O deputado dormiu no gabinete e segue fechado no local, até o início desta tarde.
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