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Envolvidos na Operação Lava Jato devem devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, cobra TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve cobrar nesta quarta-feira, 13, o valor de R$ 2,78 milhões a oito procuradores e ex-procuradores envolvidos na Operação Lava Jato.

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Segundo o TCU, serão obrigados a devolverem o dinheiro público gasto na operação o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os ex-chefes da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol e João Vicente Romão.

Bem como, também receberão a cobrança do TCU por meio de Darfs, guias de pagamento, os procuradores:

– Antonio Carlos Welter receberá fatura no valor de R$ 489 mil; 

– Orlando Martello Junior, R$ 479 mil; 

– Januario Paludo, R$ 343 mil; 

– Carlos Fernando dos Santos Lima, R$ 308 mil; 

– Isabel Vieira, R$ 325 mil; 

– Diogo Castor, R$ 389 mil; 

– e Jerusa Viecili, R$ 105 mil.

De acordo com o relator do caso em entrevista à CNN, o ministro Bruno Dantas, Janot e os procuradores que chefiaram a operação em Curitiba tiveram gastos excessivos no pagamento de diárias e passagens idealizadas. 

Com isso, os recursos deverão ser devolvidos.

Recursos 

A decisão de cobrar as dívidas partiu após o TCU abrir uma tomada de contas especial para apurar o dano ao erário causado pela Lava Jato. 

A expectativa é que a investigação dure cerca de 45 dias.

Diante da cobrança que vão receber, os procuradores podem pagar a conta imediatamente ou apresentar recurso ao TCU. 

Se recorrerem, caberá ao próprio Dantas examinar os argumentos dos investigados.

“Juízes, procuradores, bombeiros, médicos, professores… todos desempenham serviços relevantíssimos à sociedade, mas nem por isso possuem licença para forjar domicílio apenas para inflar seus próprios salários às custas dos cofres públicos. O TCU condenou essa prática e agora vai responsabilizar quem idealizou, autorizou e pagou com base num modelo antieconômico e lesivo ao erário”, disse Dantas.

Em suas defesas 

Em sua defesa, Janot disse à CNN que o TCU não tem prerrogativa para definir a forma de trabalho do Ministério Público.

Já Dallagnol afirmou ao site que o modelo da Lava Jato não foi antieconômico, como diz o acórdão do TCU. 

Segundo ele, a operação recuperou para os cofres públicos 7,5 mil vezes o valor gasto com as investigações.

MPF

Em nota, a Secretaria Geral do MPF informou que “já respondeu aos questionamentos apresentados pelo Tribunal de Contas da União. Se houver uma nova demanda a partir da decisão de hoje, ela será analisada e respondida oportunamente”.

O que foi a Operação Lava Jato

A Lava Jato foi um conjunto de investigações que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina no país. 

A operação teve início em 17 de março de 2014 e contou com 80 fases operacionais autorizadas. Tendo seu término no dia 1º de fevereiro de 2021.

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