Na noite desta quarta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
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O deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado.
Silveira é acusado de estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
No julgamento, nove ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes.
Além da pena, Moraes ainda decidiu pelas perdas do mandato, dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil a Silveira.
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Divergências
Porém houve divergência entre os ministros sobre a perda do mandato do deputado.
Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Outra, entende que é necessária uma autorização da Câmara.
Mas um dos ministros disse que haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso.
O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo.
E a prisão de Silveira só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.
A favor e contra
Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto.
Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.
Proibido de entrar
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento, mas não pôde entrar no plenário.
A proibição da entrada de Eduardo se deve a uma regra em vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, que limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados.
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