O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alerta que há anúncios ilegais de venda de animais exóticos e silvestres nas redes sociais no Distrito Federal.

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Fontes do Instituto informaram ao site Metrópoles que as ofertas vão desde aves raras até serpentes de origem estrangeira.

As negociações desafiam as autoridades e ocorrem livremente no ambiente virtual, por meio do sistema de e-commerce. 

No Facebook, por exemplo, há um grupo dedicado exclusivamente aos anúncios do Distrito Federal e Entorno. 

As facilidades prometidas pelos infratores incluem até mesmo o delivery de animais.

Um dos suspeitos apresenta um catálogo dos répteis disponíveis e promete “entrega grátis” para regiões do DF e entorno. 

O diálogo entre o cliente e o vendedor se dá unicamente pela internet.

Regras 

Para efetuar a compra do animal, uma das regras é usar o perfil pessoal nas redes sociais, e no WhatsApp, exibir uma foto do rosto.

Os valores 

Os preços se iniciam em R$ 200, mas podem ultrapassar R$ 5 mil, dependendo da espécie e da raridade do animal. 

E as formas de pagamento há descontos à vista e parcelas de até 12x sem juros no cartão.

Alerta 

O Ibama alerta que  animais exóticos não podem ser comercializados, e os silvestres precisam ser vendidos seguindo regras específicas, como a divulgação da autorização de manejo.

O que diz a Lei 

A tipificação está inserida no inciso III do artigo 29 da Lei 9.605/98, que proíbe a venda, exportação, aquisição, guarda em cativeiro ou transporte de ovos, ou larvas, sem a devida autorização. 

O dispositivo legal descreve ainda como ato ilícito as condutas de matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécies silvestres sem permissão da autoridade competente.

A pena prevista para os crimes é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, podendo ser dobrada em caso de: 

– crime praticado contra espécie em extinção; 

– em período de proibição de caça; 

– durante a noite; com abuso de licença; 

– dentro de unidade de conservação; 

– e quando utilizado método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa. 

No caso de crime decorrente de caça profissional, a pena pode ser aumentada em três vezes.

A lei traz, ainda, a definição do que são os animais silvestres, conforme parágrafo 3º do artigo 29: 

– animais que pertencem às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras; 

– aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras.

Internet

Fiscais do Ibama também relataram que a fiscalização enfrenta problemas com relação às medidas adotadas pelas redes sociais em coibir anúncios como esses. 

Neste ano, associações de defesa dos animais se mobilizaram a fim de colher assinaturas e pressionar o Facebook a aumentar o rigor contra o comércio clandestino.

Outras vendas ilegais 

“Filhotes de tigre, macacos, ursos e pássaros extremamente ameaçados estão à venda no Facebook. Juntamente com uma enorme quantidade ilegal de marfim, escamas de pangolins e partes de animais abatidos”, diz o texto publicado no Avaaz, site especializado em abaixo-assinado.

A campanha já conta com 698.296 assinaturas de internautas de diversos países, como Grécia, Alemanha, Itália, Estados Unidos e Brasil. A meta é chegar a 750 mil.

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