Nesta quinta-feira, 12, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres, orientou as 900 superintendências do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung, por venda de aparelhos celulares sem carregador.
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“A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procons, iniciará procedimentos apuratórios para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”.
Por conta da falta do item, o Procon de São Paulo aplicou uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple.
Já o de Fortaleza tomou a mesma decisão e multou a empresa em R$ 26 milhões, valor dividido com a Samsung.
A estimativa dos órgãos de Defesa do Consumidor, é de que se metade dos Procons penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, a multa total seria de R$ 9 bilhões.
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