Por 7 votos a 1, o Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria para aprovar a privatização da Eletrobras.
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A votação foi realizada em julgamento nesta quarta-feira, 18.
Avaliada em 67 bilhões de reais, a privatização deverá ser concluída até meados de agosto deste ano.
De acordo com o presidente da empresa, Rodrigo Limp, a concessão será feita por meio da capitalização da empresa.
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“Ou seja, o governo oferecerá ações que detém da Eletrobras na bolsa de valores, deixando de ser o acionista majoritário”, explica Limp.
O julgamento foi marcado por confusões e a tentativa do ministro Vital do Rêgo de protelar mais uma vez a análise do texto.
Rêgo já havia pedido vistas do processo em abril e parou o julgamento por vinte dias. Ele apontou algumas irregularidades para a privatização.
Veja as irregularidades apontadas por Rêgo:
– o pagamento de dividendos devidos pela Eletronuclear à Eletrobras, o que impediria que a empresa criada para controlar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional assumisse o controle da primeira companhia;
– que as contas do governo apontam para um valor subavaliado da Itaipu Binacional, o que impactaria os valores de oferta das ações da Eletrobras no âmbito da capitalização;
– e uma diferença de 30,6 bilhões de reais nos cálculos em torno do endividamento líquido da empresa.
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