Nesta quinta-feira, 19, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. 

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A matéria segue para o Senado.

A MP atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma ação proposta pela Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e por partidos políticos.

Em fevereiro, a decisão determinou que a União formulasse um “plano nacional de enfrentamento da pandemia covid-19 no que concerne à população quilombola”. 

“A relevância deve-se à garantia de alimentos às cerca de 202 mil famílias quilombolas do país, com a distribuição de cestas por, no mínimo, 6 meses, conforme indicado no plano”, justificou o Poder Executivo ao editar a matéria.

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