O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a “confrontar” neste domingo, 22, as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
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Entre as medidas, o ministro determinou que o parlamentar use tornozeleira eletrônica, impostas a ele no processo que apura ataques à Corte.
A fala de Silveira aconteceu durante uma “motociata” em apoio ao governo federal, no Rio de Janeiro.
Silveira afirmou que retirou o equipamento após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o parlamentar, o Judiciário não tem mais o que fazer.
“Eu nem poderia usar naquela época. Hoje, é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça”, afirmou Silveira.
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Mesmo com a posição de Silveira, Moraes aplicou recentemente multas ao parlamentar que chegam a R$ 645 mil.
O ministro disse ainda, que as medidas cautelares não são afetadas pelo perdão de pena concedido pelo presidente.
Veja a decisão
“O Decreto de Indulto presidencial (eDoc. 898) será analisado em sede própria … e enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário … a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário desta Suprema Corte”, diz a decisão.
Na quinta-feira, 19, Moraes determinou ainda o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado e considerou que as condutas de Silveira “revelam” completo “desprezo pelo Poder Judiciário”.
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