O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira, 3, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), o serviço de apostilamento eletrônico de documentos nacionais a serem utilizados fora do Brasil.
– Envie esta notícia no seu Whatsapp
– Envie esta notícia no seu Telegram
O novo serviço permite o recebimento online, por email ou celular, de certidões de nascimento, de casamento, diplomas escolares e outros documentos públicos nacionais no formato eletrônico, com um QR Code que permite a verificação da autenticidade por autoridades estrangeiras.
O apostilamento é o nome dado ao procedimento por meio do qual um documento recebe uma espécie de certificado internacional, adotado pelos mais de 120 países signatários da Convenção de Apostila de Haia.
Caso a pessoas precise apresentar uma certidão de nascimento ou um diploma em outro país, por exemplo, basta fazer o apostilamento em cartório que o documento passa a ser válido nesses países, não precisando mais ser reconhecido por outro órgão estrangeiro.
O procedimento permite assim reduzir etapas burocráticas.
___________________________________
RELACIONADAS
+ Câmara aprova medida provisória que unifica sistemas de cartórios
+ No AM, CPFs de crianças podem ser emitidos e regularizados nos cartórios
+ Cartórios do Brasil terão plataforma on-line para unificar registros públicos
___________________________________
O Brasil assinou o tratado sobre o tema em 2015, e o apostilamento está disponível nos cartórios do país desde 2016.
Nesta sexta-feira, 3, o CNJ e o CNB apresentaram aos notários a nova funcionalidade da plataforma e-Apostil, que permite o apostilamento eletrônico de documentos.
A corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, também ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a nova ferramenta veio “consolidar os propósitos de desburocratização e simplificação” do serviço.
O CNJ é o responsável, no Brasil, por regulamentar a atividade dos cartórios e implementar a legislação que rege a atividade notarial.
________________________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
