Nesta terça-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil.

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A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e ainda será publicada no “Diário Oficial da União”.

A retomada do despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória.

Mas a medida, com alterações, foi aprovada pelos senadores.

Por sua vez, o texto original editado por Bolsonaro não previa essas alterações.

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Se fosse sancionada, a nova regra alteraria:

– o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.

Contra

Porém o governo já havia indicado ser contra a retomada da gratuidade.

Continua

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem.

Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

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