A Receita Federal publicou, nesta segunda-feira, 20, a Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da instituição.
Com a medida, cópias simples, ou por meio digital, passam a ser aceitas.
– Envie esta notícia no seu Whatsapp
– Envie esta notícia no seu Telegram
A nova norma contribui para a simplificação de acesso aos serviços prestados pela instituição.
O contribuinte que apresentar cópia simples em uma unidade presencial, ou enviar um documento digitalizado por ele mesmo, permanece obrigado a manter os originais sob sua guarda, podendo ser demandado a apresentá-los, a qualquer momento, pela Receita Federal.
___________________________________
RELACIONADAS
+ Procedimentos criminais das delegacias do AM agora são 100% digitalizados
___________________________________
A veracidade será atestada por meio da verificação de selos ou códigos de autenticidade dos documentos expedidos por outros órgãos, comparação com as bases de dados da Receita Federal, convênios, contato telefônico ou eletrônico, e outros meios disponíveis de validação.
Essa simplificação de procedimentos está alinhada com as diretrizes do governo federal para maior aproximação entre o cidadão e os órgãos públicos, e com as boas práticas ao facilitar o acesso aos serviços prestados, e elevar a satisfação dos usuários.
________________________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
