Receba notícias do Portal Norte diretamente no seu WhatsAppA Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que o TikTok suspenda a veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil.
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Caso a plataforma não obedeça à decisão, será multada diariamente em R$ 1.000. O prazo para cumprimento é de 72 horas.
O documento diz que os conteúdos impróprios envolvem “uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”, mas não se limitam a isso.
A suspensão deve ser feita no que o Ministério chama “modalidade de acesso irrestrito à plataforma”, isto é, sem a necessidade de criar uma conta.
No acesso restrito, com uma conta de TikTok, a medida deve ter efeito até que o sistema de segurança seja aperfeiçoado, e a verificação de idade seja feita de maneira eficaz.
A rede social é proibida para menores de 13 anos, e menores de 16 não têm acesso a todos os conteúdos.
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A secretaria argumenta que a medida é necessária para “proteção dos consumidores, em especial aqueles hipervulneráveis” e também para a “tutela do direito à vida, à saúde e à segurança”.
Publicada nessa sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), a ordem é assinada por Laura Postal Tirelli, diretora substituta da Senacon.
Além da ByteDance, empresa dona do TikTok, o ofício também será expedido ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), à Secretaria Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e à Agência Nacional de Proteção de dados.
Veja documento:
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