Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29, detalha regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social.
Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal, especificando quais são os documentos oficiais a serem apresentados, bem como de algumas exceções quanto às características dos documentos.
– Envie esta notícia no seu Whatsapp
– Envie esta notícia no seu Telegram
A Portaria nº 1.027 informa que a identificação pessoal válida do interessado, bem como de seu representante legal ou procurador, é “pré-requisito para a realização do atendimento, sendo obrigatória a apresentação de, pelo menos, um documento oficial com foto e original”.
Segundo a portaria, no caso de pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, “não poderá ser negado validade da carteira de identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”.
___________________________________
RELACIONADAS
+ Ministério da Economia autoriza concurso público do INSS e da Receita Federal
+ Operação mira em golpistas que forjavam casamentos com mortos para receber pensão do INSS
+ INSS prorroga experiência-piloto de perícias médicas à distância
___________________________________
Além disso, a portaria garante, à pessoa surda ou com deficiência auditiva, ser acompanhada por intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libra), caso seja de seu interesse.
De acordo com o texto, solicitações de alta complexidade que não estejam disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento próprio devem ser feitas por meio da Central 135 ou, excepcionalmente, nas agências.
________________________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
