A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 8, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos feitos por parlamentares para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suspostamente interferir nas investigações do escândalo do Ministério da Educação (MEC).
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Nos documentos, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não é preciso abrir uma investigação adicional, uma vez que já há um inquérito sobre o assunto.
“Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e violação ao princípio do “ne bis in idem”, argumentou.
A procuradora diz ainda que “somente por meio do devido acesso ao procedimento formal investigativo será possível o pleno conhecimento dos elementos de informação que foram colhidos após a deflagração de medidas cautelares e, por consequência, a devida apreciação pelo Parquet e as providências a serem adotadas”.
Os pedidos foram apresentados pelos deputado federal Israel Matos Batista, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e a bancada do PT na Câmara.
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Entenda o caso
Milton Ribeiro foi preso no dia 22 junho pela Polícia Federal em uma operação que investiga desvio de verbas do Ministério da Educação por meio de pastores que supostamente pediam propina a prefeitos para acelerar a liberação de recursos das pastas.
No dia seguinte, por ordem judicial, o ex-ministro e os pastores ganharam liberdade.
Segundo interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, em 9 de junho, Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro havia lhe relatado “pressentimento” de que o ex-ministro poderia ser usado para atingir o presidente. Na conversa, Ribeiro também fala da possibilidade de ser alvo de busca e apreensão, como de fato foi, dias depois.
“Hoje, o presidente me ligou. Ele está com um pressentimento novamente de que podem querer atingi-lo através de mim, sabe?”, disse Ribeiro. Em seguida, o ex-ministro afirma: “Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa, sabe? Bom, isso pode acontecer, se houver indícios, mas não há porquê”, disse o ex-ministro.
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