Relatório da CGU aponta 2,3 mil irregularidades em salários de militares no governo federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta segunda-feira, 11, a existência de irregularidades no vínculo de 2.363 militares que ocupavam cargos civis no governo federal.

A irregularidade mais comum, com 930 registros, é de funcionários das Forças Armadas que foram requisitados para função federal civil sob prerrogativa legal, mas que já estouraram o tempo de dois anos permitido para exercer o trabalho fora da vida militar.

Há ainda aqueles que estavam recebendo mais do que deveriam.

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Quando o relatório foi concluído, em junho, pelo menos R$ 5,79 milhões precisariam ser devolvidos ao erário, uma vez que foram pagos em salários acima do teto do funcionalismo a militares atuantes em cargos da administração pública em um único mês. 

O trabalho, no qual a CGU se dedicou a analisar a participação de oficiais das Forças Armadas em postos na administração federal, foi concluído no mês passado e considerou dados de 2020.

Outra irregularidade mais recorrente no levantamento é de 729 militares sem a “incidência de rubrica do abate-teto”, que é o desconto dos valores de remuneração, subsídio e/ou pensão recebidos acima do teto definido pela Constitução federal.

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Os demais problemas encontrados incluem falta de amparo legal para realizar função como agente civil (558 militares); valor insuficiente no abatimento do teto (110); e militares na ativa com tempo de dois anos já excedido no cargo civil por “necessidade temporária de excepcional interesse público” (36).

Levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2020, já apontaram para um crescente número de militares no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesse ano, eram mais de 6 mil militares em ocupação civil.

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