O Senado Federal promulgou no início dessa semana a isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. A resolução permite reduzir a zero a alíquota do imposto para ciclomotores, scooters e motocicletas de até 170 cm³ partir de janeiro de 2023.
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De autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), o projeto de resolução foi colocado em pauta em 2019 e abrangia motos de até 150 cilindradas.
Entretanto, durante análise da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foram acolhidas emendas que estenderam a isenção para motos de até 170 cilindradas.
Dessa forma, o novo texto passou a beneficiar motos como a Honda CG 160, veículo mais vendido do Brasil, e scooters, como a Yamaha NMax 160.
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Decisão de zerar o IPVA cabe aos Estados
Não será obrigatória a resolução para que estados da federação e o Distrito Federal definam alíquota zero de IPVA para motos de até 170 cc. Isso deve acontecer porque o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência estadual.
Por isso, a medida pode ter pouco efeito prático. Por não se tratar de uma resolução impositiva, a decisão de isentar as motocicletas, e também a alíquota de cada tipo de veículo, é de competência de cada ente da federação.
Na prática, cabe a cada Estado e ao Distrito Federal definirem as alíquotas de cobrança do imposto anual.
A resolução, aprovada e promulgada pelo Senado Federal, simplesmente autoriza que os governos estaduais ou distritais concedam essa isenção.
Fabricantes aprovam isenção do imposto para motos
A associação dos fabricantes de motocicletas aprova e apoia a resolução que isenta as motos do IPVA, afirmou Paulo Takeuchi, diretor executivo da Abraciclo, associação que reúne as principais marcas de motos do País.
Com medida que reduz custo de propriedade de uma motocicleta de baixa cilindrada, consumida, principalmente, pelas classes C, D e E, a aposta dos fabricantes é que andar de moto se torne ainda mais atraente.
Lembrando que, com o aumento dos combustíveis e a alta dos preços dos automóveis, a venda de motocicletas e scooter cresceu 23,07% em comparação ao ano passado, somando 636.698 unidades emplacadas no primeiro semestre de 2022.
“Será preciso que a sociedade e os motociclistas negociem e pressionem os governos estaduais a conceder a isenção do IPVA para motos, para reduzir o impacto da inflação”, ressaltou Takeuchi.
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