Entrou em vigor nesta quarta-feira, 20, o decreto nº 007/2022 que proibi animais domésticos e exóticos de qualquer procedência se tornaram proibidas em Fernando de Noronha.
A proibição inclui cães, gatos, galinhas, aves, bovinos, caprinos, e exóticos com hamster e pássaros, entre outros.
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A norma indica como exceções: os cães-guia, os cães policiais e os animais tutelados por moradores permanentes e servidores públicos transferidos, limitados em um animal com, pelo menos, seis meses de vida.
Os turistas não podem transportar os pets para a ilha, os casos permitidos são apenas os cães-guia.
Segundo a Administração de Noronha, essa nova norma alterou o decreto 19/2004, atendendo a solicitações dos órgãos de controle e do Projeto Pet Noronha.
Ameaça ambiental
Pesquisadores alertaram para a ameaça que as espécies exóticas invasoras, como gatos e ratos, representam para Fernando de Noronha.
Segundo os estudiosos, esses animais são predadores de ovos de aves marinhas, de filhotes de pássaros e de outras espécies endêmicas (que só existem na ilha), como as mabuyas.
Apreensão e multa
Também ficou determinado que os animais apreendidos ficarão à disposição do seu tutor legal pelo prazo de sete dias mediante recebimento de advertência.
Na segunda apreensão de qualquer animal do mesmo tutor, a entrega fica condicionada ao pagamento de multa no valor correspondente à 20% de um salário mínimo.
Na terceira apreensão, o pagamento da multa passa a ser do valor correspondente a 30% de um salário mínimo.
Após a quarta apreensão, o animal deve ser encaminhado para adoção responsável, e deve ser registrada uma denúncia de abandono ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Núcleo de Vigilância Animal
O governo local também anunciou a reformulação do Núcleo de Vigilância Animal (NVA), que tem a previsão de realizar desde castrações em massa até um censo dos animais da ilha, incluindo microchipagem.
O objetivo da castração é diminuir a quantidade de animais soltos e abandonados na ilha e, com isso, reduzir a propagação de doenças zoonóticas, que são aquelas transmitidas dos animais para os seres humanos.
No censo, está prevista a microchipagem de todos os pets da ilha que tenham tutores.
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