Ronnie Lessa foi condenado pela Justiça, na sexta-feira, 5, em processo que respondia por tráfico internacional de armas, acessórios e de munição.

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Ele é apontado como suspeito na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

O policial foi condenado a cinco anos de prisão pela importação de 16 peças de fuzil em 2017. Na ocasião, um pacote vindo de Hong Kong foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional do Galeão.

A Justiça considerou os fatos graves “tendo em vista a finalidade dos acessórios apreendidos” e que se “destina a dificultar a identificação da origem dos disparos de fuzis AR-15, ordinariamente empregados por organizações criminosas que controlam vastos territórios da cidade do Rio de Janeiro”, informa a decisão, a que o blog teve acesso.

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Em sua defesa, Lessa também tentou argumentar que a importação poderia ser enquadrada no último decreto do presidente Bolsonaro- de 2021- que, na prática, amplia o acesso de armas, artefatos e munições – mas a Justiça rejeitou o argumento.

A Justiça reconhece que o tráfico internacional de armas é um contrabando especial e, com base nesse entendimento, rejeitou o argumento do réu de retroatividade benéfica do Decreto n.º 10.627/2021, editado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

O decreto que vigorava à época proibia a importação daquelas partes de fuzis, mas o decreto de Bolsonaro de 2021 retirou esses itens da lista de uso restrito, o que poderia beneficiar o assassino da Marielle.

A Justiça entendeu, contudo, que não se aplicava essa regra nova porque a conduta proibida foi a importação do armamento, em desacordo com a lei ao tempo da importação.

A mulher de Lessa, Elaine, que também respondia ao processo, foi inocentada.

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