O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária.
O texto também retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização do procedimento.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
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O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei.
O PL reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena, bem como permite a laqueadura da mulher durante o período do parto.
O texto aprovado derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996.
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Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes.
Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável.
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