Nesta quinta-feira, 11, o ato em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro reuniu empresários, juristas, artistas, movimentos sociais e sindicais na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Uma multidão esteve reunida no Largo de São Francisco, no Centro da capital paulista.
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Os discursos recordaram os mortos na ditadura e foram marcados pela cobrança da manutenção do Estado democrático de Direito e do respeito ao sistema eleitoral brasileiro.
Por volta das 10h da manhã, o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Júnior, abriu os discursos citando as 47 mortes de pessoas da universidade que lutaram contra a repressão militar.
“Nós, da USP, perdemos vidas preciosas durante um período de exceção, as cicatrizes ainda são visíveis, vidas que foram ceifadas pela repressão ou livre pensamento. Nesse período, perdemos 47 pessoas que eram parte de nossa comunidade, nós não esquecemos e não esqueceremos. Aqueles que rejeitam e agridem a democracia não protegem o saber, a ciência, o pensamento e não amam a universidade.”
O reitor encerrou sua fala exigindo respeito ao voto e ao sistema eleitoral.
“Queremos eleições livres e tranquilas, queremos um processo eleitoral sem fake news ou intimidações. A universidade brasileira é o oposto do autoritarismo.”
Em seguida, Oscar Vilhena Vieira, advogado e membro da Comissão Arns e do Comitê do Manifesto, assumiu a palavra.
Ele afirmou que as 800 pessoas presentes no salão nobre do prédio representavam todos os movimentos sociais, sindicais e empresários que superaram as diferenças para lutar por uma única causa.
“Aqui estão representados os setores mais vibrantes da economia. Temos os principais movimentos sociais que lutam pela dignidade do Brasil, além das organizações não governamentais que defendem os direitos humanos. Todos estão nesta sala. Dada a gravidade do momento que vivemos, todos foram capazes de transcender suas diferenças e se juntar pela luta da democracia. Estado de Direito sempre.”
Ainda no evento, discursaram: Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Telma Aparecida, representando a CUT (Central Única dos Trabalhadores); a advogada Beatriz Lourenço do Nascimento, coordenadora da Uneafro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos; Horácio Lafer Piva, presidente do conselho deliberativo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá); Francisco Canindé, na União Geral dos Trabalhadores; Patrícia Vanzolini, presidente da seccional de São Paulo da Ordem de Advogados do Brasil (OAB); Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares e Frente Brasil Popular; Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Sindicato dos Metalúrgicos de SP e Mogi das Cruzes e CNTM; Bruna Brelaz, amazonense, estudante de direito e presidente da UNE.
Personalidades como a cantora Daniela Mercury, o ex-jogador Walter Casagrande, o ex-locutor Osmar Santos, a apresentadora Bela Gil, o escritor Marcelo Rubens Paiva, os ex-apresentadores Cazé Peçanha e Edgard Piccoli, entre outros, também participaram da manifestação.
Leitura das cartas
Às 11h10, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, leu a primeira carta, intitulada “Em Defesa da Democracia e da Justiça”, que tem como signatárias 107 entidades, entre associações empresariais, universidades, ONGs e centrais sindicais.
“Hoje é um outro momento, um momento grandioso, eu diria talvez inédito, em que capital e trabalho se juntam em defesa da democracia. Eu acho que nós estamos celebrando aqui, com alegria, com entusiasmo, com esperança, com certeza. Nós estamos celebrando o hino da democracia”, disse o ex-ministro.
As falas dentro do salão nobre foram encerradas com o discurso do reitor da USP.
Escolha da data
A data foi escolhida por marcar o aniversário da criação dos cursos de direito no país e coincide com a leitura de um manifesto no mesmo local, em 1977, para denunciar a ditadura militar, que subtraiu direitos e matou opositores do regime.
Os primeiros a aderir a este movimento foram ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), artistas, acadêmicos, banqueiros e empresários.
Desde quando foi aberta a toda a sociedade, a carta já foi endossada por 727 porteiros, 8.973 desempregados, 5.045 enfermeiros, 4.217 motoristas, 6.619 policiais, 519 delegados de polícia, 28.868 engenheiros, 15 mil médicos e 4231 magistrados, entre outros, segundo os responsáveis pela iniciativa.
Os presidenciáveis Lula (PT), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Felipe D’Ávila (Novo), Soraya Thronicke (União Brasil), Sofia Manzano (PCB), Léo Péricles (Unidade Popular) e José Maria Eymael (Democracia Cristã) também a assinaram, assim como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).
“Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão”, diz trecho da carta (leia mais abaixo a íntegra do texto, que foi publicado também em inglês, espanhol, francês, italiano e alemão).
O documento, que foi lançado depois de seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro, não cita seu nome. Bolsonaro não a endossou e fez críticas.
A carta também recebeu quase 20 mil tentativas de fraude desde que foi lançada, segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Thiago Pinheiro Lima, um dos organizadores da iniciativa.
Na madrugada da quarta, 8, segundo Pinheiro Lima, um hacker tentou derrubar o site ao criar um robô que provocava 8 milhões de acessos simultâneos no site “Estado de Direito”.
Também na quarta, foi divulgado um vídeo em que 42 artistas se dividem na leitura do documento.
Leia a íntegra da ‘Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito’:
“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”
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