Alagoas aprova lei que cria licença-prêmio para juízes com pagamentos de até R$ 1 mi

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou na terça-feira (16), em segunda votação, um projeto que muda uma lei de 2006 e cria uma licença-prêmio aos magistrados. 

– Envie esta notícia no seu Whatsapp

– Envie esta notícia no seu Telegram

Encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o texto ainda autoriza um pagamento retroativo de até R$ 66 milhões a juízes e desembargadores. 

O pagamento retroativo, segundo o TJAL, é para os magistrados que não usaram esse benefício nos últimos 15 anos.

Pela estimativa financeira anexada pelo Tribunal ao projeto, os pagamentos possíveis vão de R$ 30,4 mil a R$ 1 milhão. 

Mas esse pagamento refere-se ao tempo de carreira e o número de licenças retroativas criadas com a lei.

O projeto foi aprovado por 17 votos, tendo dois contrários. 

Votaram contra o PL a deputada Jó Pereira (PSDB) e o deputado Davi Maia (União Brasil).

Para virar lei, ainda é necessária a sanção do governador Paulo Dantas (MDB). Caso ele vete a proposta, a Casa Legislativa pode manter ou derrubar o veto.

__________________________________

ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS