A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou na terça-feira (16), em segunda votação, um projeto que muda uma lei de 2006 e cria uma licença-prêmio aos magistrados.
– Envie esta notícia no seu Whatsapp
– Envie esta notícia no seu Telegram
Encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o texto ainda autoriza um pagamento retroativo de até R$ 66 milhões a juízes e desembargadores.
O pagamento retroativo, segundo o TJAL, é para os magistrados que não usaram esse benefício nos últimos 15 anos.
Pela estimativa financeira anexada pelo Tribunal ao projeto, os pagamentos possíveis vão de R$ 30,4 mil a R$ 1 milhão.
Mas esse pagamento refere-se ao tempo de carreira e o número de licenças retroativas criadas com a lei.
O projeto foi aprovado por 17 votos, tendo dois contrários.
Votaram contra o PL a deputada Jó Pereira (PSDB) e o deputado Davi Maia (União Brasil).
Para virar lei, ainda é necessária a sanção do governador Paulo Dantas (MDB). Caso ele vete a proposta, a Casa Legislativa pode manter ou derrubar o veto.
__________________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
