MPF pede explicações da PRF sobre distribuição de cartilha que recomenda leitura bíblica, em RS

Após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio Grande Sul distribuir aos seus servidores uma cartilha que recomenda a leitura da Bíblia, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu apurar a decisão do órgão. 

Conforme uma matéria do g1, o conteúdo do livro gerou incômodo entre os servidores, que avaliaram que o governo não deveria misturar religião e trabalho.

– Envie esta notícia no seu WhatsApp

– Envie esta notícia no seu Telegram

Na ocasião, a PRF informou que não registrou queixas na Ouvidoria sobre a distribuição dos livros.

O procurador da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, entendeu que na ação há indícios de afronta à Constituição.

“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”, citou trecho da Constituição. 

________________________________________

RELACIONADAS

+ MPF entra com ação contra loteamento clandestino na Rodovia AM-010

+ MPF cobra medidas para proteção de povos indígenas e tradicionais de Nova Olinda do Norte e Borba, no AM

+ MPF aciona empresa que vende ativos digitais (NFTs) de áreas de floresta em Pauini, no interior do AM

________________________________________

Para o procurador, o Estado laico assegura ao indivíduo a escolha da crença.

Com isso, o procurador pediu informações oficiais aos órgãos envolvidos, entre as quais:

– manifestação oficial do diretor-geral da PRF;

– se há a realização ou disponibilização de espaços para realização de encontros religiosos nos espaços públicos da Polícia Rodoviária Federal e quais as normas que embasam a realização desses encontros;

– eventual procedimento administrativo que ampare a realização desses encontros;

– informações obre a existência do intitulado projeto “Pão Diário – Segurança Pública”;

-detalhes sobre as normas que amparem a indicada parceria entre o Departamento da PRF ou outro órgão governamental e a referida organização religiosa Ministério Pão Diário;

– o procedimento administrativo para que outras religiões ou ordens religiosas possam apresentar e formalizar trabalho semelhante, no âmbito do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, bem como se estas informações estão disponibilizadas ao público em geral. 

_____________________________________________

ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS