Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppAs unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Pará e no Amapá emitiram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Petrobras para que suspendam a atividade de perfuração marítima programada para a bacia da foz do Amazonas.
De acordo com o MPF, a atividade vai impactar quatro comunidades indígenas no Amapá e comunidades quilombolas e ribeirinhas no Pará.
Ainda conforme o órgão, não houve a consulta prévia, livre e informada, que é direito desses povos.
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Há também, segundo o MPF, enorme potencial de danos ambientais sobre a costa da Amazônia Atlântica que poderiam atingir até o mar territorial da Guiana Francesa.
A recomendação tem por base dois procedimentos do MPF: no Pará, se investiga o licenciamento ambiental dos blocos FZA-M-59 e, no Amapá, a ausência da consulta prévia às comunidades afetadas.
O inquérito do Amapá concluiu que povos indígenas e comunidades tradicionais que estão na área de influência do projeto da Petrobras e possuem protocolos de consulta não foram consultados.
Povos tradicionais afetados
Os povos Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Marworno e Galibi Kali’na terão suas terras afetadas pela construção de uma base aérea com previsão de aumento de 3000% no tráfego aéreo e pressão por infraestrutura e serviços.
As comunidades quilombolas de Abacatal e Aurá, em Ananindeua (PA), serão afetadas pelo recebimento de resíduos da atividade e a comunidade ribeirinha de Pirocaba, em Abaetetuba (PA), deve sofrer interferência nas atividades pesqueiras. Nenhuma dessas pessoas teve o direito de consulta prévia respeitado.
O inquérito do Pará concluiu que há graves falhas nos estudos apresentados ao Ibama.
O licenciamento da atividade começou em 2014 e até agora não foi feito um estudo competente de modelagem mostrando a dispersão do óleo na costa amazônica em caso de acidentes.
Para o MPF, há elevada probabilidade do óleo avançar sobre território internacional, sobretudo no mar territorial da Guiana Francesa e sobre a costa de países caribenhos, podendo chegar à fronteira em questão de horas.
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Inviabilidade ambiental
Um cenário de acidente representa sérios riscos para a fauna da região, para ambientes de manguezais e para os sistemas recifais amazônicos, que são ecossistemas complexos do qual dependem milhares de pessoas que vivem da pesca, conforme o MPF.
O único estudo apresentado sobre esses riscos foi feito em 2015 por uma consultoria contratada pela BP Energy, a empresa inicialmente interessada na exploração.
Depois a Petrobras assumiu a exploração, mas em 2021 apresentou ao Ibama um plano de emergência baseado no mesmo estudo.
O MPF aponta ainda a ausência de estudos considerados relevantes pelo Ibama para análises de vulnerabilidade ambiental e de riscos.
Com todas essas falhas, não é possível comprovar a viabilidade ambiental nem emitir licença, recomendam as autoridades.
Tanto Petrobras quanto Ibama devem suspender o avanço do projeto de exploração enquanto não for respeitado o direito de consulta prévia, livre e informada e com boa-fé aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessados.
A empresa e a autarquia ambiental têm prazo de dez dias para responder aos pedidos do MPF.
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