Cinco mandados de busca e apreensão estão sendo realizadas nesta terça-feira (19) em residências de servidores e ex-comissionados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em São Paulo e Brasília.
A ação faz parte da operação *Livre Fluxo realizada pela Polícia Federal (PF) que investiga a prática de crimes contra a ANTT.
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Corrupção
As investigações tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura.
São apurados atos de corrupção praticados por um servidor de cargo efetivo da ANTT e outras condutas atribuídas a ex-ocupantes de cargos em comissão da Autarquia Federal.
Investigação
O cumprimento das ordens judiciais visa robustecer elementos de informação já produzidos no âmbito de dois Inquéritos Policiais em curso.
A primeira investigação apura solicitação de vantagens indevidas por parte de um servidor da ANTT, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres.
Os atos teriam sido praticados, sobretudo, no período em que o Investigado exerceu a função de Superintendente de Passageiros da Agência.
Em uma das ocasiões, visando a atender interesses de empresa do setor de transporte interestadual de passageiros, o servidor solicitou o pagamento de R$ 240 mil a particular ligado à referida pessoa jurídica.
Há indícios de que os valores das solicitações indevidas consideravam, por exemplo, o grau de lucratividade das linhas de ônibus sobre as quais se demandava registro por parte da ANTT.
Acessos indevidos
O segundo procedimento, além do pagamento de vantagens indevidas ao ocupante de cargo efetivo da ANTT, também apura atos praticados por ex-servidores comissionados da Autarquia.
Há indícios de que, em comunhão de desígnios, os investigados procediam com o acesso de informações internas ao Órgão e, posteriormente, as utilizavam em benefício de interesses privados.
Apurou-se que uma das investigadas, mesmo após o término de seu vínculo com a ANTT, continuou acessando, por cerca de um ano, as estruturas físicas e sistemas internos da Agência.
Foram identificados 17.989 acessos indevidos nos sistema da ANTT.
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Propina
As citadas violações só foram possíveis em razão da anuência por parte de então ocupante do cargo de Assessor Técnico para o Transporte Internacional da ANTT.
Ademais, há a suspeita de que parte das informações tenham sido repassadas a um terceiro investigado que, por consequência, as utilizava como “moeda de troca”, junto a particulares, em razão do recebimento de vantagens indevidas.
Além disso, também consta a informação de que, agindo em nome da ANTT, os investigados procediam com a comercialização de estudos/consultorias em favor de entes públicos municipais de diferentes unidades da federação.
Os envolvidos já foram alvo de outras comunicações que apontam que eles, em diversas ocasiões, teriam praticados atos de ingerência em processos em trâmite junto à ANTT, com o objetivo de beneficiar determinadas empresas, em detrimento de outras do mesmo ramo de atividade.
Em contrapartida, teriam recebido veículos e outros bens como forma de pagamento da “propina”.
Caso as hipóteses criminais enunciadas sejam ratificadas, os investigados podem ser incursos nas penas dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional e usurpação de função pública.
Livre Fluxo
O nome da operação, Livre Fluxo, faz alusão aos acessos irrestritos, tanto por parte dos investigados quanto por parte de quem concorda em proceder com o pagamento de vantagens indevidas, a informações restritas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).