Usados até agora apenas em penitenciárias, os bloqueadores de sinais de celular, de internet, de drones e de receptores de GPS poderão ser ativados em mais locais.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (2) uma resolução que amplia as possibilidades de uso dos equipamentos.
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Segundo a nova norma, os bloqueadores também poderão ser instalados em portos e aeroportos, áreas de segurança pública, áreas militares e locais de interesse temporário de órgãos de segurança púbica, de defesa nacional e de delegações estrangeiras.
Ampliação dos bloqueadores
A Anatel também ampliou o número de órgãos que podem pedir a instalação.
Até agora, somente o Ministério da Justiça poderia fazer os pedidos.
Pelas novas regras, também poderão requerer a instalação de bloqueadores os seguintes órgãos:
- Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Ministérios da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores; Forças Armadas; Agência Brasileira de Inteligência; e órgãos de segurança pública e de administração penitenciária.
Cada órgão precisa fazer o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência.
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As exceções são a Presidência da República, o GSI, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, que poderão requerer a instalação urgente dos bloqueadores.
As novas regras dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor. Elas substituirão a resolução atual, editada em 2002.
A Anatel manteve a proibição de que pessoas físicas e empresas, mesmo públicas ou de economia mista, usem bloqueadores.
A instalação não autorizada desses equipamentos configura crime de atividade clandestina de telecomunicações, com pena de dois a quatro anos de prisão.