A Polícia federal (PF), o Ministério Público e a Receita Federal cumprem nesta quinta-feira (9) a Operação Inflamável.
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Dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, em Minas Gerais.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
A ação é feita pelo pedido que decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos envolvidos, no montante de R$ 371 milhões (dos cofres públicos).
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Segundo os investigadores, os serviços oferecidos eram referentes à “retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS [Programa de Integração Social] e à Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social]”.
Restituição indevida
Segundo a PF, “os autodenominados ‘consultores’ induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento do PIS e Cofins e, por isso, apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos”.
Até o momento, foram contabilizadas 299 pessoas jurídicas indevidamente beneficiadas pelo golpe.
Os investigadores estimam que, caso as retificações fraudulentas não tivessem sido identificadas a tempo, o prejuízo poderia ser ampliado em R$ 3,7 bilhões.
A PF acrescenta que os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” podem responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária, além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos.
Se somadas, as penas podem chegar a até oito anos de reclusão.