A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar “todas as circunstâncias” do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A investigação da PF do Rio de Janeiro ocorre após requisição do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino. A portaria foi divulgada pelo gestor nesta quarta-feira (22).
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A nova etapa da investigação será conduzida pelo delegado de Polícia Federal Guilhermo de Paula Macho Catramby.
O documento destaca que é atribuição da PF “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme”.
A possibilidade de atuação da Polícia Federal em casos de repercussão internacional também é destacada em outros trechos da portaria.
O texto também cita o princípio da razoável duração do processo, além do “direito das pessoas a recurso que as proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição, o que, em caso de morosidade, pode ensejar a responsabilização do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
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Assassinato de Marielle e Anderson
O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu em 2018, quando o carro em que ambos estavam foi alvejado no bairro Estácio, na região central do Rio de Janeiro.
Uma assessora sobreviveu ao atentado. Apesar de as investigações sobre o caso terem chegado aos executores do crime, quatro anos depois, não foi descoberto o mandante ou o motivo dos assassinatos.
Dois policiais estão presos por participação nos assassinatos – Ronnie Lessa, PM reformado apontado como executor dos disparos; e Élcio Vieira de Queiroz, o motorista do carro que perseguiu o veículo das vítimas.
Os dois militares estão presos em penitenciárias federais fora do Rio de Janeiro e vão a júri popular.
A federalização do caso já foi cogitada. Em um dos últimos movimentos de sua gestão, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, antecessora de Augusto Aras, pediu que o caso fosse deslocado para a esfera federal.
Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido por considerar que não havia indicativos de inércia das autoridades estaduais para tentar resolver o atentado.
À época, a família de Marielle foi contra a transferência do caso em razão de “denúncias graves de interferência na Polícia Federal” durante o governo Jair Bolsonaro.