Uma possível infração por parte da celebrante, pode levar a anulação do casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, com a adolescente de 16 anos, segundo a Corregedoria Nacional de Justiça.
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Hilda Lukalski (PSD), vice-prefeita do município, é também oficial há mais de 40 anos do cartório que firmou a união.
O nome dela consta, por exemplo, em editais de proclames publicados pelo local.
Uma apuração foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta quinta-feira (27), para saber se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais ao mesmo tempo.
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Casamento do prefeito de Araucária
O prefeito de Araucária, de 65 anos, casou com a menina quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união.
Dois dias antes do casamento, ele nomeou a sogra como secretária de Cultura e Turismo do município.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vice-prefeita formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Por conta disso, ela não poderia ter celebrado a união entre o idoso e a adolescente.
O CNJ afirma que a atitude viola normas da Corregedoria Nacional sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.
Salomão deu cinco dias para a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) prestar informações sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.
O que diz a Prefeitura do município
Em nota divulgada na noite desta quinta, a Prefeitura de Araucária disse que desde janeiro de 2017 a vice-prefeita está afastada da função de Oficial do Cartório de Registros Civis da Comarca de Araucária em razão da incompatibilidade do cargo eletivo com o de tabeliã.
O município disse ainda que “detalhes de procedimentos realizados por órgãos do foro extrajudicial devem ser questionados junto a esses”.
O TJ-PR também foi questionado e afirmou que os fatos ainda estão sendo apurados.