O governo federal bloqueou a liberação de recursos públicos para a educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo.
Isso acontece na mesma semana do lançamento do programa de ensino em tempo integral.
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A decisão atraiu críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana.
A tesourada no Ministério da Educação soma R$ 332 milhões e mexeu em várias ações tocadas pela pasta.
O valor atingiu principalmente a educação básica (R$ 201 milhões), incluindo todo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização (R$ 131 milhões) nessa área, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Também foram atingidas verbas para a compra de veículos do transporte escolar (R$ 1 milhão) e bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões).
O bloqueio significa que o dinheiro só vai ser liberado se o governo verificar que não há risco de descumprir o teto de gastos, regra fiscal em vigor.
Na prática, as escolas ficam sem a garantia de receber todo o repasse esperado.
A decisão foi tomada por decreto no último dia 28.
Na última terça-feira (1), um dia depois de Lula sancionar o projeto da escola integral, o corte já estava feito no MEC.
Bloquear recursos do Orçamento é uma forma de evitar um furo nas contas públicas, conduta que pode até acabar em impeachment do presidente.
A conta é matemática, mas o governo escolhe quais áreas serão atingidas quando precisa controlar o caixa.
“O ideal seria que os cortes ocorressem em despesas como passagens aéreas, diárias, locação de imóveis, nas férias de 60 dias do Judiciário, nos super salários, na quantidade de assessores dos parlamentares e outras, mas esses cortes ou não têm escala suficiente para os ajustes necessários ou são tidos como inviáveis politicamente”, afirmou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Escola de tempo integral
A escola em tempo integral é a principal aposta do Ministério da Educação atualmente, após o governo ter revogado o programa de escola cívico-militares.
A pasta anunciou que pretende incluir 3,2 milhões de estudantes no plano até 2026.
O bloqueio significa que as escolas ainda devem receber o dinheiro para o ensino integral, mas podem não ter todos os recursos que esperavam para outras despesas.
Santana afirmou que o bloqueio não afeta o programa de ensino integral e espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal.
O MEC não respondeu, porém, como ficarão as áreas afetadas e como pretende recompor a verba.
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Bloqueio atinge emendas de bancada
Dentro do bloqueio feito na educação, o ministério optou por segurar a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, recursos indicados pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado.
Esse tipo de verba é de interesse direto dos deputados e senadores e é negociado com as bases eleitorais.
O bloqueio mexe com 15 bancadas estaduais e acontece justamente no momento em que o presidente Lula negocia entregar mais ministérios e cargos para o Centrão em troca de apoio.
A decisão foi criticada pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE).
Deputados preparam um pedido de convocação do ministro para explicar a situação.
O assunto deve ser discutido pelos deputados na próxima semana.
“O que está no Orçamento já é o mínimo do mínimo e, quando você corta, traz um prejuízo muito grande para a educação. A nossa expectativa é que os recursos possam retornar”, afirmou Rodrigues.
O coordenador da bancada de Minas Gerais, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), principal impactada, afirmou que a decisão gera insegurança para instituições de ensino, mas acredita que o dinheiro será liberado até o fim do ano.
O governo segurou R$ 51 milhões indicados pelo grupo mineiro para institutos e universidades federais no Estado.