A lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira (8).
Conforme os parlamentares, a lei foi concebida para a proteção de animais domésticos, como cães, gatos e pássaros.
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Os criadores de animais deverão possuir um “Cadastro Estadual do Criador de Animais” (CECA); somente com este cadastro será possível comercializar os animais.
A proposta também argumenta que “a proibição da venda desses mesmos animais em outros estabelecimentos não cadastrados permitirá combater o recorrente crime de maus-tratos”.
Com a aprovação da Alesp, o projeto de lei sobre venda de animais segue para a aprovação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A proposta foi de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP).
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