O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) pediu o bloqueio das contas bancárias da 123milhas após mover uma ação contra a empresa de passagens aéreas.
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O caso ocorre após a suspensão de passagens promocionais anunciada na última sexta-feira (18).
O advogado Gabriel de Britto Silva, da Ibraci, solicitou a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro a determinação do entrave das contas da 123milhas.
O objetivo seria garantir o pagamento das indenizações aos usuários atingidos.
Além disso, a Ibraci quer que a agência seja condenada a pagar indenização por danos morais individuais.
Em caso de recusa, o advogado pediu que a reparação seja voltada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Ele solicita ainda que a empresa dê um reembolso aos consumidores com juros e correção monetária.
Caso da 123milhas
A agência de viagens anunciou em seu site, que irá suspender temporariamente os pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023″, afirmou a agência.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a pasta irá notificar a empresa 123milhas para oferecer reembolso em dinheiro.
A empresa anunciou que iria dar apenas a opção de vouchers como devolução do valor já pago em passagens compradas.
Damous diz que a agência terá que explicar. Caso não haja a opção em dinheiro, será aberto um processo administrativo.
“Não foram os consumidores que deram causa ao descumprimento dos contratos. Por isso, a empresa não pode apresentar apenas a opção do voucher. Será notificada na segunda-feira”, disse o secretário.
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